Sefa apreende 70 mil sacos de cimento em Santarém por falta de recolhimento do ICMS

Carga de cimento apreendida em Santarém por falta de recolhimento do ICMS Divulgação Durante ação de fiscalização realizada em portos de Santarém, no Ba...

Carga de cimento apreendida em Santarém por falta de recolhimento do ICMS Divulgação Durante ação de fiscalização realizada em portos de Santarém, no Baixo Amazonas, no último dia 4, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 70 mil sacos de cimento. A mercadoria, que havia saído de Manaus (AM) e estava sendo descarregada na cidade, foi avaliada em R$ 705.894,32. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp De acordo com a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, os fiscais abordaram a embarcação responsável pelo transporte e no momento da checagem da documentação fiscal detectaram a irregularidade. “A equipe de fiscais abordou a embarcação que trouxe a mercadoria e foi feita a checagem da documentação fiscal. Eram 95 notas fiscais, e fomos cruzando, nota a nota, com as informações do sistema da Sefa para aferir se havia o recolhimento do ICMS substituição tributária (ST) exigido na operação, uma vez que o remetente não consignou a inscrição de substituto tributário nas notas fiscais”, explicou o coordenador da unidade Tapajós, Roberto Mota. Ainda segundo o coordenador, a análise identificou que, do total transportado, 22 notas fiscais não apresentavam o recolhimento do ICMS-ST. “Sendo assim, lavramos quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), cobrando imposto e multa, no valor de R$ 124.461,68”, completou Mota. Mecanismo de controle tributário A substituição tributária é um instrumento fiscal que transfere a responsabilidade pelo pagamento do ICMS de um contribuinte para outro dentro da cadeia de comercialização. Nesse modelo, em vez de cada empresa pagar o imposto sobre sua etapa da operação, o recolhimento é feito de forma concentrada, geralmente pelo fabricante ou primeiro vendedor, facilitando a fiscalização e evitando a sonegação. A Sefa realiza fiscalizações regulares em portos, rodovias e postos de fronteira para garantir a correta arrecadação de tributos e combater o transporte irregular de mercadorias no Estado. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região